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Limites e possibilidades do exercício do direito à Educação nas prisões do Estado do Rio de Janeiro

Capa quadrada em tom de preto e cinza. Ao fundo, uma parede na cor preta com manchas cinzas. Do lado direito no topo escrito em laranja: "Taiza da Silva Gama". Título escrito em branco: "Limites e possibilidades do exercício do direito à Educação nas prisões do Estado do Rio de Janeiro". Rodapé em laranja o selo editorial Pimenta Cultural. Fim da descrição.

ISBN digital:

9786559398775

ISBN impresso:

9786559398768

DOI:

10.31560/pimentacultural/2023.98775

Autora: Taíza da Silva Gama

O objetivo da pesquisa desenvolvida nesse livro consiste em investigar a efetiva capacidade do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro em promover, garantir e defender o direito à educação dos presos sob sua responsabilidade, tendo como marco referencial os princípios e orientações emanadas das Diretrizes Nacionais para a oferta da Educação em estabelecimentos penais, cujo propósito é a institucionalização da educação em prisões como parte constituinte da política educacional brasileira

SUMÁRIO

 

Prefácio


Introdução


CAPÍTULO 1

A história da política de restrição e privação de liberdade na sociedade contemporânea e a educação nas prisões

1.1 Bases teóricas fundamentais para o estudo das prisões

1.2 O passado e o presente: concepções históricas sobre as prisões no Brasil

1.3 Breve histórico sobre a educação no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro


CAPÍTULO 2

A garantia do direito à educação nas prisões do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro

2.1 O projeto Educando para a Liberdade

2.2 As Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais

2.3 As Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais

2.4 O Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro

2.5 O Plano Estadual de Educação em Prisões do Rio de Janeiro


CAPÍTULO 3

Os limites e as novas possibilidades entre a educação e as prisões

3.1 O espaço escolar: o Colégio Estadual José Lewgoy e o seu Projeto Político Pedagógico

3.2 A experiência docente: diálogos com os professores do Colégio Estadual José Lewgoy

3.3 O aluno do Colégio Estadual José Lewgoy


Considerações finais


Referências


Sobre a autora


Índice remissivo

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