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A inversão do ônus da prova no direito ambiental e o princípio da precaução

Autor: Clóvis Dias De Souza

A inversão do ônus da prova no Direito Ambiental apresenta algumas particularidades que a diferenciam do tratamento dado em outras áreas do Direito e que permitiriam questionar se os critérios utilizados são adequados para atingir a finalidade da ação processual, ou seja, a efetividade do direito tutelado em matéria ambiental. É nesse sentido que a presente obra busca compreender a forma através da qual a inversão do ônus da prova é aplicada nas ações processuais de caráter ambiental na busca pela efetividade dos direitos jurídico-ambientalmente tutelados no Brasil.

ISBN:

978-65-5939-200-1 (eBook)

DOI: 10.31560/pimentacultural/2021.001

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Capítulos

Introdução

Introdução


Capítulo 1
O padrão normativo do ônus da prova no direito brasileiro

O padrão normativo do ônus da prova no direito processual civil brasileiro 
O padrão normativo do ônus da prova no direito do consumidor
O padrão normativo do ônus da prova no direito administrativo
O padrão normativo do ônus da prova no direito do trabalho


Capítulo 2
A inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro

A impossibilidade jurídica de inversão do ônus da prova no direito ambiental: da não incidência
normativa do código de defesa do consumidor
A possibilidade jurídica de inversão do ônus da prova no direito ambiental: da integração
do microssistema processual coletivo
A aplicação do princípio da precaução como justificativa à inversão do ônus da prova
no direito ambiental: para além da incidência normativa do código de defesa do consumidor

As controvérsias processuais decorrentes da automaticidade na aplicação do princípio da precaução em matéria de inversão
do ônus da prova por critérios estritamente materiais: reflexões a partir de um caso hipotético em matéria ambiental
Peculiaridades do direito ambiental em relação à inversão do ônus da prova no direito brasileiro


Considerações finais


Referências


Sobre o autor


Índice remissivo