Aborda discussões sobre a efetividade da transparência na administração pública federal brasileira, a partir de três prismas: legal, tecnológico e arquivístico. Sobre o trinômio citado, diagnostica, analisa e apresenta os desafios para a transparência informacional no contexto brasileiro a partir de um conjunto de dados inéditos e panorâmicos. Obra oriunda do texto de doutorado intitulado “A efetividade da transparência pública no Brasil à luz dos ‘dispositivos de acesso à informação’: entre possibilidades e limitações”, defendida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, da Universidade
Federal Fluminense (UFF), premiada como melhor tese pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), entidade vinculada ao Ministério da Educação do Brasil, em 2021, na área de Comunicação e Informação.
SUMÁRIO
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
Transparência: Conceito, contextos e abordagens
1.1 Transparência & Conceitos
1.2 Transparência & Governança
1.3 Transparência & Abordagem Internacional
CAPÍTULO 2
Transparência: Política pública, Estado e dispositivos de acesso
2.1 Transparência, Informação & Política Pública
2.2 Transparência, Informação & Estado
2.3 Transparência, Informação & Dispositivos de Acesso
CAPÍTULO 3
Legislação, tecnologia & arquivo como dispositivos
3.1 Legislação como Dispositivo de Acesso à Informação
3.2 Tecnologia como Dispositivo de Acesso à Informação
3.3 Arquivo como Dispositivo de Acesso à Informação
CAPÍTULO 4
Configuração informacional brasileira sob o prisma dos dispositivos
4.1 Proposta de Análise dos Dispositivos
4.2 Analisando Objetos do Dispositivo “Legal-Informacional”
4.2.1 Passo a passo para a análise do dispositivo “legal-informacional”
4.2.2 Constituição da República Federativa do Brasil
4.2.3 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101)
4.2.4 Lei de Arquivos e Regulamento (Lei no 8.159 c/c Decreto no 4.073)
4.2.5 Lei sobre o Habeas Data (Lei no 9.507)
4.2.6 Lei de Acesso à Informação e Regulamento (Lei no 12.527 c/c Decreto no 7.724)
4.2.7 Lei da Proteção dos Usuários dos Serviços Públicos e Regulamentos
(Lei no 13.460, Decreto no 9.094 e Decreto no 9.492)
4.2.8 Decreto do Portal da Transparência (Decreto no 5.482)
4.2.9 Decreto de Dados Abertos (Decreto no 8.777)
4.2.10 Decreto de Governança Pública (Decreto no 9.203)
4.3 Analisando Objetos do Dispositivo “Tecnológico-Informacional”
4.3.1 Passo a passo para a análise do dispositivo “tecnológico-informacional”
4.3.2 Painel Lei de Acesso à Informação
4.3.3 Painel de Monitoramento de Dados Abertos
4.3.4 Painel da Integridade Pública
4.3.5 Painel Resolveu?
4.3.6 Painel Correição em Dados
4.3.7 Painéis de Benefícios (Previdenciário e Bolsa Família)
4.3.8 Painel Contratações Relacionadas à Covid-19
4.4 Analisando Objetos do Dispositivo “Arquivístico-Informacional”
4.4.1 Passo a passo para a análise do dispositivo “arquivístico-informacional”
4.4.2 Relatório de Gestão do Arquivo Nacional – dimensão orçamentária
4.4.3 Relatório de Gestão do Arquivo Nacional – dimensão funcional
4.4.4 Relatório de Gestão do Arquivo Nacional – dimensão documental
4.4.4.1 Relatório de Gestão 2011 – dimensão documental
4.4.4.2 Relatório de Gestão 2012 – dimensão documental
4.4.3 Relatório de Gestão 2013 – dimensão documental
4.4.4.4 Relatório de Gestão 2014 – dimensão documental
4.4.4.5 Relatório de Gestão 2015 – dimensão documental
4.4.4.6 Relatório de Gestão 2016 – dimensão documental
4.4.4.7 Relatório de Gestão 2017 – dimensão documental
4.4.4.8 Relatório de Gestão 2018 – dimensão documental
Conclusão
Referências bibliográficas
Sobre o autor
Índice remissivo
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