A inversão do ônus da prova no direito ambiental e o princípio da precaução

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A inversão do ônus da prova no Direito Ambiental apresenta algumas particularidades que a diferenciam do tratamento dado em outras áreas do Direito e que permitiriam questionar se os critérios utilizados são adequados para atingir a finalidade da ação processual, ou seja, a efetividade do direito tutelado em matéria ambiental. É nesse sentido que a presente obra busca compreender a forma através da qual a inversão do ônus da prova é aplicada nas ações processuais de caráter ambiental na busca pela efetividade dos direitos jurídicoambientalmente tutelados no Brasil.

ISBN digital:

9786559392001

ISBN impresso:

Publicação apenas digital

DOI:

10.31560/pimentacultural/2021.001

Autor: Clóvis Dias de Souza

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