Política de cotas da educação brasileira: o estado erigindo equidade

Autor: Tayson Ribeiro Teles

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O livro erige uma análise da atual Política da Cotas da Educação Superior e Técnica Brasileira, baseada na Lei Federal n. 12.711/2012 e no Decreto Federal n. 7.824/2012.  Segundo a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Para alguns estudiosos, esse princípio da igualdade ratifica a ideia da desnecessidade de cotas. Para outros estudiosos, algumas pessoas, no presente, herdaram a ausência de oportunidades de estudo e emprego de seus antepassados negros e indígenas, explorados e escravizados, fato que deve ser corrigido no presente, igualando as oportunidades, com as cotas. No livro, problematiza-se essa dicotomia.

Editora: Pimenta Cultural (2019)

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ISBN:

978-85-7221-058-4 (eBook)

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DOI: 10.31560/pimentacultural/2019.584

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CAPÍTULOS:

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 PREFÁCIO

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Introdução

PENSANDO AS COTAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

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Capítulo 1

 AÇÕES AFIRMATIVAS, COTAS E IGUALDADE: NOTAS PREAMBULARES

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Capítulo 2

 HISTORICIDADE BÁSICA DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NO MUNDO E NO BRASIL

2.1 Origem das desigualdades sociais do Brasil

2.2 As atuais desigualdades sociais do/no Brasil

2.3 Ações afirmativas e cotas: produtos das desigualdades sociais brasileiras

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Capítulo 3

 A POLÍTICA DE COTAS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

3.1 A trajetória da política de cotas do/no Brasil

3.2 Cotas versus  ações afirmativas: diferenciação relevante

3.3 A Lei Federal n.º 12.711/2012

3.4 O Decreto Federal n.º 7.824/2012

3.5 Lei Federal n. 12.990/2014 - Lei De Cotas em Concursos Públicos Federais

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Capítulo 4

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE

4.1 Igualdade formal (“na” Lei) e igualdade material (“da” Lei)

4.2 Oportunizadores de cotas presentes na CRFB/1988

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Capítulo 5

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE IN FACIEM DA POLÍTICA DE COTAS DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: INTERPRETAÇÕES FACTÍVEIS

5.1 A elite, a mídia e o preconceito contra a existência de cotas no ensino brasileiro

5.2 A posição do povo humilde sobre a existência de cotas

5.3 A opinião de analistas, intelectuais, políticos e juristas

5.4 A política de cotas e o biopoder: aspecto sociológico imbuído no tema

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Capítulo 6

POLÍTICA DE COTAS DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO COMO INSTITUTO NÃO VIOLADOR DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE

Considerações finais

O QUE NOS FICA COMO IMPORTANTE?

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REFERÊNCIAS

ANEXOS

SOBRE O AUTOR

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