
Política de cotas da educação brasileira
Autor: Tayson Ribeiro Teles
O livro erige uma análise da atual Política da Cotas da Educação Superior e Técnica Brasileira, baseada na Lei Federal n. 12.711/2012 e no Decreto Federal n. 7.824/2012. Segundo a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Para alguns estudiosos, esse princípio da igualdade ratifica a ideia da desnecessidade de cotas. Para outros estudiosos, algumas pessoas, no presente, herdaram a ausência de oportunidades de estudo e emprego de seus antepassados negros e indígenas, explorados e escravizados, fato que deve ser corrigido no presente, igualando as oportunidades, com as cotas. No livro, problematiza-se essa dicotomia.
Editora: Pimenta Cultural (2019)
ISBN:
978-85-7221-058-4 (eBook)
DOI: 10.31560/pimentacultural/2019.584
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CAPÍTULOS:
PREFÁCIO
Introdução
PENSANDO AS COTAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Capítulo 1
AÇÕES AFIRMATIVAS, COTAS E IGUALDADE: NOTAS PREAMBULARES
Capítulo 2
HISTORICIDADE BÁSICA DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NO MUNDO E NO BRASIL
2.1 Origem das desigualdades sociais do Brasil
2.2 As atuais desigualdades sociais do/no Brasil
2.3 Ações afirmativas e cotas: produtos das desigualdades sociais brasileiras
Capítulo 3
A POLÍTICA DE COTAS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
3.1 A trajetória da política de cotas do/no Brasil
3.2 Cotas versus ações afirmativas: diferenciação relevante
3.3 A Lei Federal n.º 12.711/2012
3.4 O Decreto Federal n.º 7.824/2012
3.5 Lei Federal n. 12.990/2014 - Lei De Cotas em Concursos Públicos Federais
Capítulo 4
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE
4.1 Igualdade formal (“na” Lei) e igualdade material (“da” Lei)
4.2 Oportunizadores de cotas presentes na CRFB/1988
Capítulo 5
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE IN FACIEM DA POLÍTICA DE COTAS DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: INTERPRETAÇÕES FACTÍVEIS
5.1 A elite, a mídia e o preconceito contra a existência de cotas no ensino brasileiro
5.2 A posição do povo humilde sobre a existência de cotas
5.3 A opinião de analistas, intelectuais, políticos e juristas
5.4 A política de cotas e o biopoder: aspecto sociológico imbuído no tema
Capítulo 6
POLÍTICA DE COTAS DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO COMO INSTITUTO NÃO VIOLADOR DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE
Considerações finais
O QUE NOS FICA COMO IMPORTANTE?
REFERÊNCIAS
ANEXOS
SOBRE O AUTOR